O
Projecto de Investigação Fontes para a
História do Direito Português: Lei e Jurisprudência, financiado
pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, tem como objectivo
constituir uma base de dados das fontes do direito português que
possa constituir um fácil e útil instrumento de pesquisa para a
investigação científica.
Na sequência de outras iniciativas de
digitalização de fontes histórico-jurídicas, de que é justo
salientar as bases de dados criadas por iniciativa dos
Professores José Adelino Maltez, relativa à história do
pensamento político, e António Manuel Hespanha e Cristina
Nogueira da Silva, da doutrina portuguesa e do direito
constitucional oitocentista, pretende-se com estes elementos
colocar à disposição dos investigadores as fontes do direito
português da Idade Contemporânea.
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